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Artigo · há 4 anos

Princípios da Execução Penal

PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA No que concerne ao princípio da individualização da pena, Rogério Greco [1] preceitua que: O princípio da individualização da pena ocorre em três fases...

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Artigo · há 4 anos

Princípios e labeling approach

PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA No que concerne ao princípio da individualização da pena, Rogério Greco [1] preceitua que: O princípio da individualização da pena ocorre em três fases...

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Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito de Família, 12%

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Comentário · há 4 anos

5 fatos que o consumidor precisa saber sobre o TOI- Termo de ocorrência e inspeção, aplicado por concessionária de energia elétrica.

Bruno Rollemberg · há 7 anos

Excelente. Busquei acerca desse assunto para fins de elaborar um acórdão para a juíza de uma Turma recursal a qual eu trabalho. Foi de muita valia, Parabéns pelo artigo!

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